Fundamentos da Seguridade Social e Princípios Constitucionais

Sistema de Seguridade Social. Histórico. O Estado Democrático Social de Direito. A Ordem Social. Direitos Humanos. Teoria Geral de Direito Previdenciário. Conceito de Risco Social. A Proteção Social. A Dignidade da Pessoa Humana. Justiça Social. Bem Estar Social. Assistência Social. Assistência à Saúde. Teoria Geral de Direito Constitucional. Princípios Gerais e Específicos. Hierarquia das Normas. Métodos de Interpretação da Norma Social. Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Autonomia do Direito Previdenciário. Relação Jurídica Previdenciária. Filiação e Inscrição. Relação de Custeio e Benefício. Regra Matriz de Incidência. Segurados. Dependentes. Manutenção e Perda da Condição de Segurado. Carência. A ordem social e a seguridade social na Constituição de 1988. Reformas à Constituição no contexto da América Latina. Princípios da seguridade social. Princípios da previdência social: universalidade, solidariedade, equidade no custeio, retributividade.

Relações Jurídicas Trabalhistas e Previdenciárias

Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de Trabalho: espécies. Interrupção e suspensão contratual. Alteração contratual. Transferência de empregados. A Nulidade Contratual e seus Efeitos. Os efeitos da Aposentadoria no Contrato de Trabalho. A Duração do Trabalho. Disposição constitucional. Prorrogação da jornada. Acordo de prorrogação e compensação. Repouso Semanal Remunerado. Horas extras. Jornadas especiais. Trabalho noturno. Férias. Adicional de Férias. A Remuneração. Cálculos salariais - descontos de faltas e atrasos, pagamento de adicionais. Folha de Pagamentos. GFIP. Remuneração. 13º salário. Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Salário indireto ou utilidade. Vale transporte. Salário mínimo, pisos salariais e salário normativo. Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda. A Rescisão Contratual: modalidades e seus reflexos previdenciários. Estabilidade no emprego. Indenização por tempo de serviço. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Incidências tributárias. O Acidente do Trabalho. Caracterização. Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional. Carência. Ação Regressiva. A reabilitação Profissional. A Cota dos Trabalhadores Portadores de Necessidades Especiais. A Culpabilidade. Benefícios Previdenciários Acidentários. Contratos Especiais de Emprego. A Fiscalização Trabalhista. O Procedimento Fiscal. A Exibição de Documentos. As Multas Previstas. A Autuação. Defesa Prévia. Ação Anulatória. Segurança e Medicina do Trabalho. O Meio Ambiente do Trabalho. Introdução à SOST e Normas internacionais de SOST. Higiene ocupacional e medicina ocupacional. Psico-sociologia e ergonomia ocupacional e Políticas Preventivas de SOST. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Acidente do Trabalho. Auxílio-Acidente. Decreto nº 6.042/07, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico. A Contribuição Social Ambiental - RAT e SAT. As Normas Regulamentadoras. Os Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. Controles Ocupacionais - PPRA, PCMAT, PCMSO, PPP, ASO, EPI, EPC.

Custeio da Seguridade Social

O artigo 195 da Constituição. Regras gerais definidas na Lei nº 8.212/91 e legislação extravagante acerca do custeio do RGPS: contribuições previdenciárias. Criação da Secretaria da Receita Previdenciária e proposta de instituição da Receita Federal do Brasil: questionamentos jurídicos. Financiamento da Seguridade Social. Direito Tributário. Contribuições Sociais. Contribuição Previdenciária das Empresas e dos Segurados. Contribuinte Facultativo. Indenização das Contribuições. Salário-de-Contribuição.

Regime Geral de Previdência Social

Regime Geral de Previdência Social: os artigos 201 e 202 da Constituição e suas alterações. Emendas Constitucionais e proteção ao direito adquirido. Regras de transição. Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Emenda Constitucional nº 20: a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição e a alteração na forma de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios. Espécies de benefícios. Jurisprudência atualizada. Benefícios e Serviços. Regra Matriz de Incidência. Salário-de-Benefício. Renda Mensal Inicial. Período Básico de Cálculo. Fator Previdenciário. Manutenção do Valor dos Benefícios. Cancelamento e Suspensão. Data de Início do Benefício. Cálculos. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aposentadoria Proporcional. Desaposentação. Aposentadoria por Idade. Aposentadoria Compulsória. O Estatuto do Idoso. Aposentadoria por Invalidez. Aposentadoria Especial. Auxílio-Doença. As Reformas da Previdência Social. Auxílio-Reclusão. Pensão por Morte. Salário-Maternidade. Salário-Família. Benefícios Extintos. Seguro-Desemprego. Benefício Assistencial.

Regimes Próprios de Previdência Social

Regime de previdência dos servidores públicos: o artigo 40 da Constituição e suas alterações. Emendas Constitucionais e proteção ao direito adquirido. Regras de transição. Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Emenda Constitucional nº 20. Emendas Constitucionais nºs 41 e 47: o fim da integralidade e da paridade. Teto constitucional de proventos e pensões: vantagens de caráter individual e rendimentos cumulados. Requisitos para aposentação dos servidores: opções. Âmbito Federal, Estadual e Municipal. Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios. Regras de aposentadoria do servidor público. Contribuição do servidor público inativo. Contagem recíproca do tempo de contribuição e compensação entre os regimes previdenciários. Conflitos federativos. Lei nº 9.717/98 e Lei nº 10.887/04. Regime de previdência complementar dos servidores públicos: instituição e regras.

Sistema de Previdência Complementar

Sistema Complementar de Previdência Social. Entidades fechadas. Previdência Associativa. Política de investimentos. Importância de regras de Governança para Fundos com finalidade previdenciária. Gestão de Reservas de Longo Prazo versus Mercado Financeiro/de Capitais. Certificação de Gestores de Fundos: condição necessária. Código de melhores práticas/Auto-regulação do setor. Código de ética/adesão a códigos operacionais independentes. Gestão de riscos (ativos e passivos). Responsabilidade dos gestores. Entidades Abertas. Modalidades de planos de benefícios: PGBL e VGBL.

Adacir Reis

Advogado e ex-Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência.

Damares Medina

Mestre em Direito e Advogada

José Eymard Loguércio

Mestre em Direito e Advogado.

Liziane Meira

Doutora em Direito e Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Miguel Horvath Júnior

Doutor em Direito e Advogado.

Min. Gilmar Mendes

Doutor em Direito. Ministro do STF